Qual a função da ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável pela normalização, controle, regulação e fiscalização das atividades relativas à assistência privada à saúde. Vinculada ao Ministério da Saúde, a missão da ANS é defender os interesses públicos na assistência à saúde e contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no país.

Além dos trabalhos junto ao Ministério da Saúde, um dos papéis da ANS é o de fiscalizar as operadoras de planos de saúde e garantir que estas estejam cumprindo as leis da área, além de regularizar a relação entre as operadoras e os prestadores de serviços da saúde (hospitais, clínicas, médicos e laboratórios) e dos consumidores.

Histórico

A ANS surgiu em 2000, juntamente com a Lei 9.656/98, que regula o segmento de saúde suplementar (todas as operadoras de planos de saúde médicos e odontológicos) no Brasil.  Assim, seus principais objetivos são:

  • Fiscalizar as operações;
  • Reduzir as discrepâncias do setor;
  • Definir regras que beneficiem ambas as partes envolvidas;
  • Proteger o segurado;
  • Minimizar os abusos corporativos impostos.

A necessidade de um órgão ou agência focada na regularização dos planos de saúde foi apontada diante do grande aumento de empresas privadas buscando explorar o mercado de saúde suplementar, principalmente devido ao fato de que os serviços públicos na época eram vistos como precários em sua maioria.

Sem que houvesse um padrão de funcionamento ou controle de qualidade, a saúde se tornava cada vez mais uma mercadoria e menos algo eficaz e voltado ao consumidor, colocando o beneficiário em risco.

A ANS e os planos de Saúde 

Mais do que fiscalizar as operadoras de planos de saúde, a ANS busca garantir que estas cumpram as leis da área e tem um grande papel regulatório, podendo até mesmo suspender as atividades de uma operadora em caso de descumprimento de suas regras.

Ainda, a ANS pode aplicar sanções graves em casos mais complexos, aplicando multas, advertências a operadora, cancelamento da autorização de funcionamento e alienação da carteira da operadora, além da suspensão de exercício do cargo (aos controladores das operadoras e prestadores de serviços de saúde) e inabilitação permanente dos gestores e gerentes para exercício de cargos de diretoria em qualquer operadora e entidade de previdência privada à saúde e finanças.

Marcos da ANS 

Ao longo dos anos, a ANS criou diversas Resoluções Normativas (chamadas RN) e projetos especiais, sendo as mais conhecidas:

  • A criação do Programa de Qualidade da Saúde Suplementar, em 2004, com o intuito de mensurar a qualidade das operadoras;
  • a RN 309, que definiu as regras de reajustes das mensalidades em planos coletivos com menos de 30 beneficiários;
  • a RN 323, que obrigou as operadoras de planos de saúde a oferecerem o serviço de ouvidoria para clientes;
  • Análise e determinação dos eventos e procedimentos que devem ser considerados de cobertura obrigatória pelas seguradoras;
  • RN 398, que obriga as operadoras e hospitais a terem obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial.
Wesley Satu da Silva

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